Tal como a maioria dos pequenos empreendedores cabo-verdianos, começaste um negócio do nada. Avançaste com o pouco que tinha, sem sequer pensar na formalização e foi crescendo aos poucos. Agora o negócio vai razoavelmente bem. As vendas e o número de clientes têm aumentado e o seu lucro também.
Mas o seu negócio não se encontra registado. A formalização de negócios pode acarretar responsabilidades, demandar tempo, requerer algum esforço e claro, tem os seus custos. Mas atenção, ela é de extrema importância para evitar perdas, proteger seu futuro e garantir a continuidade do seu negócio.
Neste artigo explicamos um pouco sobre o que é a formalização de negócios. Apresentamos-lhe três razões que a tornam muito importante e damos orientações de como fazer o registo. E de bónus, deixamos algumas dicas preciosas para organizar a sua atividade. Boa leitura!
Formalização de negócio, o que é?
Basicamente, a formalização de negócio é o mesmo que registá-lo ou obter autorização legal para exercer sua atividade. Ela envolve a legalização da empresa em si, bem como eventuais licenciamentos e certificações.
A formalização de negócios é necessária porque, estando a operar numa localidade, deve respeitar as regras e legislações da mesma. Porém, pode-se fazer transações comerciais independentemente de termos uma empresa registada ou não.
Talvez por isso, temos centenas de negócios ditos “informais” no nosso país. O que leva alguns a questionar: “para quê registrar se posso exercer minha atividade na mesma? Por ser uma escolha inteligente! Confira as razões.
Compreenda a importância da formalização do negócio
1. SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES
Consegue calcular quantas perdas algumas “rabidantes” têm tido quando seus produtos são apreendidos pela guarda municipal? Ou as avultadas perdas que bares ou estabelecimentos de restauração têm de arcar ao serem encerradas por falta de licenças?
A ilegalidade é um risco para o negócio. Poderá perder o investimento efetuado, bem como sofrer multas e coimas, afetando seriamente o crescimento do negócio. Portanto, ter uma atividade registrada e exercê-la legalmente dá-lhe muito mais segurança para efetuar as transações.
2. PROTEÇÃO SOCIAL
Durante o período de confinamento nacional, devido a pandemia da Covid-19, e enquanto vigoraram restrições para o exercício de atividades comerciais, todos os operadores foram afetados de alguma forma.
Mas, os operadores informais passaram por um período extremamente difícil uma vez que não tinham como ganhar o seu sustento e não estavam devidamente protegidos. Se estivessem formalizados, teriam direito à cobertura da previdência social, através do INPS.
Estar coberto pelo INPS é fundamental se seu negócio for sua principal fonte de renda. Só assim terá direito a benefícios como reforma por idade, subsídios em caso de doença, apoio medicamentoso, subsídio para maternidade, dentre outros.
3. OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO
Um negócio estruturado e formalizado permite ter um crescimento mais tranquilo e mais dinâmico. Ter uma empresa registada conta como um ponto positivo para a reputação do seu negócio diante dos clientes e fornecedores. Além disso, abre oportunidades para estabelecer parcerias com outras empresas públicas ou privadas, de maior dimensão que a sua.
De igual modo, apenas exercendo uma atividade formalizada poderá recorrer a linhas de crédito destinadas a empresas cujas condições são vantajosas, exportar os seus produtos ou serviços, bem como receber subsídios do Estado.
Como fazer o registo de sua empresa
Sendo algo tão importante para o seu negócio, falemos do processo para fazê-lo. Em Cabo Verde a criação de empresas foi facilitada com o “Empresa num dia”.
Trata-se de um regime especial para a constituição e funcionamento imediato de empresas. Este regime aplica-se às sociedades comerciais por quotas, unipessoal por quotas, anónima e unipessoal anónima.
Por tornar possível registar seu negócio num único dia, o regime simplificou o processo de constituição de empresa trazendo vantagens ao empreendedor.
Entretanto, vale salientar que ele não se aplica às sociedades cuja constituição dependa de autorização especial; às sociedades cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie. Assim, para registar seu negócio, deve:
- Decidir a forma jurídica (por quotas, unipessoal por quotas, anónima e unipessoal anónima)
- Escolher um nome e fazer o Certificado de Admissibilidade de Firmas (CAF) para verificar a disponibilidade do nome
- Levar o CAF junto dos seus documentos de identificação para proceder ao registo junto aos balcões da Casa do Cidadão.
Se estiver na Cidade da Praia pode fazer este processo na sede da MORABI COOPERATIVA em Sucupira.
A formalização de negócio vai além de registar a empresa
A desburocratização da criação de empresas, por parte do estado, causou uma explosão no surgimento das micro e pequenas empresas. Porém, deve-se ter em conta que legalizar o negócio através da criação da empresa, traz para os empreendedores uma grande responsabilidade.
O empreendedor deverá cumprir todas as exigências formais de uma empresa, incluindo o pagamento de impostos. Para tal, organizar-se é fundamental.
De facto, ter um negócio, independentemente da dimensão, exige que se tenha uma boa organização, para enfrentar o mercado competitivo e cada vez mais exigente. Uma boa organização inicia-se com o registo do negócio, mas envolve alguns outros fatores:
1. REGISTAR AS OPERAÇÕES
Qualquer negócio deve ter a sua contabilidade, ou seja, deve registar todas as operações comerciais. O registo é importante para que a qualquer momento possa saber a evolução do negócio.
Um bom registo responderá a questões como: Quanto foram as vendas? Quem me deve e quanto? Quem eu devo e quanto? Qual o total dos gastos? Qual a margem, ou seja, tive lucro ou prejuízo?
É de salientar que mesmo que um negócio não esteja legalmente formado deve ter um meio de registo. Afinal, para conhecer bem o negócio, deve conhecer os seus próprios números, informações que só é possível ter acesso se tiver um bom registo.
2. TER UM MEIO DE REGISTO ADEQUADO
O processo de registo das operações pode ser de diversas formas: livros de registos, folhas de cálculo, software, entre outros. O meio mais recomendado é o software que permite registar as compras, vendas, stocks etc. Com as recentes alterações fiscais, ter um software é obrigatório para que possa emitir as e-faturas.
Hoje em dia, cada vez mais as empresas precisam de créditos para financiar o negócio. Entretanto, as instituições que concedem empréstimos precisarão de ter informações relevantes para a análise do crédito. Um negócio desorganizado encontrará grandes dificuldades para ter acesso a financiamento.
Formalizando e organizando-se, com certeza o seu negócio estará em vantagem e mais bem posicionado para aproveitar as oportunidades que eventualmente poderão surgir. Desejamos que o seu negócio cresça e tenha sucessos. Por isso: Formalize-o!
